DECRETO Nº 5.518
ASSUNTO: Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.


DECRETO N° 800/2003
Decreto Legislativo n° 800 de setembro de 2003.


PARECER DA CAPES


OFÍCIO CIRCULAR N° 152/2005 – MEC/SESU/GAB


LEI 9.394 ARTIGO 48° § 3°


Parecer CNE/CES 106/2007


Como reconhecer diplomas de Mestrado e Doutorado


Plenário aprova reconhecimento de diplomas do MERCOSUL


Reconhecimento do título perante as Instituições Brasileiras


Validação dos Diplomas Estrangeiros no Brasil


Informações Sobre a Prova de Revalidação 2011

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